Licenciamento ambiental - HM Cardoso
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Licenciamento ambiental
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-Elaboração e montagem de processos de licenciamento:
Os tipos de Licença a serem solicitados são:
- Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação da atividade.
- De Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade.
- De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.
- Única (LU): esta licença deve ser requerida para atividades que ainda não estiverem em operação ou para aquelas que precisarem ser regularizadas desde que, para ambos os casos, o potencial poluidor seja BAIXO e porte seja MÍNIMO.
-Assessoria na gestão documental de acordo com os requisitos exigidos nos processos de licenciamentos ambientais;